Ligações de Telemarketing passam a ser identificadas pelo prefixo 0303, exceto para ONGs

As ligações e mensagens de telemarketing passaram a ser identificadas pelo prefixo 0303, a partir de quinta-feira, 10 de março.

A mudança havia sido anunciada no fim do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, e tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.

O código 0303 aparecerá no início de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Já as operadoras de telefonia fixa têm até 8 de junho para implementar as novas regras

Segundo a Anatel, o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.

A decisão da ANATEL de obrigar o uso do código 0303, prevista no Ato 10.413 NÃO recai sobre as organizações da sociedade civil e o seu telemarketing por ser explícita em afirmar que a obrigatoriedade do uso do código é para a realização de telemarketing ativo que ofereça um produto ou um serviço para terceiros, não englobando doações.

Sendo assim, as organizações da sociedade civil - denominadas entidades sem fins lucrativos pela ANATEL -, como o Grupo Luta Pela Vida e eventuais empresas terceiras que a elas prestam serviços, podem continuar realizando normalmente sua atividade de solicitar doações por meio telefônico, e não terão que fazer ligações em que o código 0303 irá aparecer devendo apenas seguir as demais leis e normas já previstas para essa atividade, observando também as melhores práticas do setor e o Código de Ética e Padrões da Prática Profissional da Captação de Recursos, no que diz respeito à relação com doadores e doadoras.